PORTARIA N° 2.381, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 2.381, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.107975/2026-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA UMBERTINA BEZERRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LÍDIO GOMES BARBOSA NETO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 992717, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade, em 12.08.2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o caput do art. 23 e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de agosto de 2026, data do óbito do servidor instituidor. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS