PORTARIA CONJUNTA CORREG/MPS e CORREG/INSS/SP Nº 41, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA CORREG/MPS e CORREG/INSS/SP Nº 41, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e a CORREGEDORA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SÃO PAULO/SP no uso das atribuições previstas no art. 8º do Anexo I do Decreto n.º 11.356, de 1º de janeiro de 2023, no art. 9° do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 18 do Anexo I do Decreto n° 10.995, de 2022, bem como no Anexo da Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU em 2/5/2024, e considerando o disposto no art. 160 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora FABRÍCIA SANTOS FURTADO, ocupante do cargo de perita médica federal, matrícula SIAPE n.º 1502470, e o servidor DANIEL PROENÇA FEIJÓ, ocupante do cargo de perito médico federal, matrícula SIAPE nº 1984832, ambos do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, comporem Junta Médica Oficial para sanear o incidente de sanidade mental instaurado no Processo Administrativo Disciplinar n°35014.100129/2025-17. Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação. VLÁDIA POMPEU SILVA Corregedora RAFAELA STEPHÂNIA OKAMURA Corregedora Regional