PORTARIA STJ/GP N° 651, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 651, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 8.038, de 28 de maio de 1990 e no art. 21-A do Regimento Interno, na Resolução STJ/GP n. 8 de 19 abril de 2016 e na Portaria STJ/GP n. 131 de 13 de fevereiro de 2026, bem como o que consta no Processo STJ n. 34725/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar a convocação do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 20 de setembro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO