PORTARIA /SEGEP-MA Nº 320, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 320, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder pensão por morte, em cumprimento à SENTENÇA JUDICIAL, Processo nº 1070644-30.2026.4.01.3700 da 6ª Vara da Justiça Federal de 1ª Instância da SJMA, a ELIANE MARIA RODRIGUES CANTANHEDE, filha maior inválida do ex-servidor LEONARDO CANTANHEDE, matriculas 1028177, SIAPE 550449, Medico, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 16.04.2026, com fundamento nos arts. 215 e 217 inciso IV, alínea "b" e art. 219 da Lei 8.112/90 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24.05.2022 e art. 23, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25014.001049/2026-07). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO