PORTARIA /SEGEP-MA Nº 308, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 308, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte, temporária por 4 (quatro) meses a ANA SERVILHA ALVES DA SILVA, cônjuge do ex-servidor RENE CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA, matriculas 648592/498112, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 09.06.2026, com fundamento nos art. 215 e 217, inciso I, Art. 219, Inciso I e Art. 222, Inciso VII alínea "a", da Lei 8.112/90, em vista do casamento ter ocorrido em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do servidor, incluído pela Lei 13.135 de 2015 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 09 de junho de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.001315/2026-93). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO