PORTARIA Nº 2.265, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.265, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, e considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º A Portaria nº 1.395, de 24 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, referente à designação dos membros do Poder Executivo Federal para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................. I - Tassiana Cunha Carvalho, suplente da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; ......................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO