Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.333, DE 8 DE setembro DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.333, DE 8 DE setembro DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF; Considerando a Decisão 9295720; Considerando o Despacho 9296592; Considerando a Portaria GABDPGF n° 1.328, de 08 de setembro de 2026 (SEI 9297087); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08201.000028/2024-78; resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Viviane Medeiros de Nardi Maia para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/Criciúma/SC, no período de 08/09/2026 a 15/09/2026. Art. 2º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o pagamento da respectiva função de Chefia, conforme previsto no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO