PORTARIA Nº 1.512, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.512, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), nomeada por Decreto da Presidência da República de 20 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, página 1, de 21 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, CONSIDERANDO a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, CONSIDERANDO a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965; CONSIDERANDO a Lei n° 6.999, de 07 de junho de 1982; CONSIDERANDO a Lei n° 13.328, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO a Resolução TSE n° 23.523, de 27 de junho de 2017; CONSIDERANDO o Ofício Circular SEI nº 2518/2026/MGI; e CONSIDERANDO as demais informações que constam do Processo nº 23006.020135/2026-84 e Referência: SEI TRE-SP n. 0036658-94.2024.6.26.8264, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 3 (três) anos ininterruptos, da servidora TASSIA TAMASHIRO, matrícula SIAPE nº 1977222, ocupante do cargo de Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, para exercer suas atividades junto à 264ª Zona Eleitoral de Santo André, no Estado de São Paulo, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a contar de 1º de outubro de 2026. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo comunicar mensalmente as ocorrências de frequência da servidora. PAULA HOMEM DE MELLO