PORTARIA Nº 300 SVPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 300 SVPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a EVANGELINA DE FREITAS HEREDIA NETA, na qualidade de viúva do ex-servidor NILTON DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Matrícula SIAPE nº 0959352, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de junho de 2026, data do óbito do instituidor. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA