PORTARIA Nº 299 SVPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 299 SVPM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANGELA APARECIDA ALVES SALERA, a partir de 24 de julho de 2025, na qualidade de companheira, de LUIZ BARTOLOMEU, Matrícula SIAPE nº 0975511, ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA, NI-S-V, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5005937-36.2025.4.02.5108/RJ, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 43041/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 20 de agosto de 2026, da Procuradoria-Regional da Uniãoda 2ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA