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PortariaSeção 1 · Edição 171 · Pág. 27
PORTARIA SERES/MEC Nº 472, DE 9 de setembro de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Texto integral
PORTARIA SERES/MEC Nº 472, DE 9 de setembro de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
1
202423774
PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)
180 (cento e oitenta)
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO
RUA PROFESSOR DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI, 1516, GLEBA 1 - QT. 06422 (PUC - DOM PEDRO), PARQUE RURAL FAZENDA SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS/SP
2
202423809
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
360 (trezentas e sessenta)
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
3
202423810
COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado)
270 (duzentas e setenta)
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP
4
202424181
RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado)
300 (trezentas)
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP
5
202424124
COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)
120 (cento e vinte)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA
RUA DO PRÍNCIPE, 526, CAMPUS UNIVERSITÁRIO-UNICAP, BOA VISTA, RECIFE/PE
6
202423972
COMUNICAÇÃO SOCIAL - AUDIOVISUAL (Bacharelado)
44 (quarenta e quatro)
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF
7
202424227
COMÉRCIO EXTERIOR (Bacharelado)
140 (cento e quarenta)
UNIVERSIDADE DE SOROCABA
FUNDACAO DOM AGUIRRE
RODOVIA RAPOSO TAVARES, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JARDIM NOVO ELDORADO, SOROCABA/SP
8
202423890
DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE DE UBERABA
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
AVENIDA NENÊ SABINO, 1801, SANTA MARTA, 1.801, CAMPUS UNIVERSITÁRIO II, SANTOS DUMONT, UBERABA/MG
9
202423500
COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA
FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO
AV. SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
10
202424172
DESIGN DE MODA (Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA
FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO
AV. SHISHIMA HIFUMI, Nº 2911, BAIRRO URBANOVA, 2911, URBANOVA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
11
202423727
DIREITO (Bacharelado)
220 (duzentas e vinte)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
AV. ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, 580 - COBERTURA SHOPPING BARRA WORLD - BARRA DA TIJUCA, 580, RECREIO, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ
12
202423743
CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado)
25 (vinte e cinco)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG
13
202326421
FILOSOFIA (Licenciatura)
26 (vinte e seis)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES
14
202326409
HISTÓRIA (Licenciatura)
92 (noventa e duas)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA
15
202326665
CIÊNCIAS EXATAS - FÍSICA (Licenciatura)
16 (dezesseis)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA
RUA RIO GRANDE DO NORTE, 145, , MIRASSOL, PONTAL DO PARANÁ/PR
16
202424173
GASTRONOMIA (Bacharelado)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, , DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE
17
202423839
CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FRANCISCANA
SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE
RUA SILVA JARDIM, 1175, CONJUNTO III, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, SANTA MARIA/RS
18
202326313
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado)
350 (trezentas e cinquenta)
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
RUA AMADOR BUENO, 389/491, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP
19
202423913
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
1115 (uma mil, cento e quinze)
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP
20
202423914
CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)
157 (cento e cinquenta e sete)
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP
21
202423915
COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)
1120 (uma mil, cento e vinte)
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
RUA ADOLFO PINTO, 109, , BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP
22
202424178
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
230 (duzentas e trinta)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVENIDA YOJIRO TAKAOKA, 3500, , APHAVILE, SANTANA DE PARNAÍBA/SP
23
202423760
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
160 (cento e sessenta)
UNIVERSIDADE PAULISTA
ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
SGAS QUADRA, 913, CONJUNTO B, ASA SUL, BRASÍLIA/DF
24
202424195
JORNALISMO (Bacharelado)
270 (duzentas e setenta)
UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
AVENIDA VITAL BRASIL, 1000, UNIDADE BUTANTÃ, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP
25
202423899
LOGÍSTICA (Tecnológico)
380 (trezentas e oitenta)
Universidade Universus Veritas Guarulhos
SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA
PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP
26
202424136
DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico)
60 (sessenta)
UNIVERSIDADE VILA VELHA
SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA I VILA VELHA S.A
AV. COMISSÁRIO JOSÉ DANTAS DE MELLO, 21, UNIDADE SEDE, BOA VISTA II, VILA VELHA/ES
