PORTARIA SERES/MEC Nº 471, DE 9 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 471, DE 9 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202423816 DIREITO (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Integrado de São Paulo UNIESP S.A RUA ÁLVARES PENTEADO, 216, FACULDADE DE SÃO PAULO, CENTRO, SÃO PAULO/SP 2 202424082 DIREITO (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE COLIDER UNIFAMA - UNIAO DAS FACULDADES DE MATO GROSSO LTDA AVENIDA IVO CARNELOS, 1039, QUADRA 378 - LOTE 0005 , LOTEAMENTO DO TREVO, COLÍDER/MT 3 202423837 DIREITO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ ASCEC ENSINO SUPERIOR CEARENSE LTDA AVENIDA TREZE DE MAIO, 389, UNIDADE SEDE - FÁTIMA, FÁTIMA, FORTALEZA/CE 4 202424214 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR SANTA BARBARA ASSOCIACAO DE ENSINO JULIAN CARVALHO - AEJC RUA XI DE AGOSTO, 2.900, VALINHO, TATUÍ/SP 5 202423744 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE DOUTOR FRANCISCO MAEDA FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA RUA CORONEL FLAUZINO BARBOSA SANDOVAL, 1259, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ITUVERAVA/SP 6 202423758 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE EDUCACIONAL DE COLOMBO INESUL INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE LONDRINA S/S LTDA RUA GENÉSIO MORESCHI, 505 , SEDE ACADÊMICA E ADMINISTRATIVA - FACULDADE EDUCACIONAL DE COLOMBO-FAEC, GUARAITUBA, COLOMBO/PR 7 202424200 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade ESPM de São Paulo ESPM RUA DOUTOR ÁLVARO ALVIM, 123, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP 8 202423842 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE ESTÁCIO MACAPÁ - ESTÁCIO MACAPÁ SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA AVENIDA JOSÉ TUPINANBÁ DE ALMEIDA, 1223, , JESUS DE NAZARÉ, MACAPÁ/AP 9 202424019 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) Faculdade Jardins ALL JARDINS ALL LTDA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 40, CIDADE NOVA, LAGARTO/SE 10 202424185 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Jardins ALL JARDINS ALL LTDA PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, 40, CIDADE NOVA, LAGARTO/SE 11 202424229 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE MAUÁ DE GOIÁS INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA DO PLANALTO CENTRAL LTDA - ME QUADRA 8, 07/16, , MANSÕES VILLAGE, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO 12 202424079 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade Multivix de Cachoeiro MULTIVIX CACHOEIRO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA RODOVIA ENGENHEIRO FABIANO VIVACQUA, 2531, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, MONTE BELO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 13 202424059 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS AVENIDA CIPRIANO DEL FÁVERO, 975, CENTRO, UBERLÂNDIA/MG 14 202424108 DIREITO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberlândia FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS AVENIDA CIPRIANO DEL FÁVERO, 991, PRÉDIO ANEXO - DELTA - BLOCO C - AVENIDA CIPRIANO DEL FÁVERO, Nº 991, MARTINS, UBERLÂNDIA/MG 15 202424081 DIREITO (Bacharelado) 110 (cento e dez) FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N, , CENTRO, PENEDO/AL 16 202424131 TEOLOGIA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE TEOLÓGICA BATISTA DE BRASÍLIA FACULDADE TEOLOGICA BATISTA DE BRASILIA QUADRA SGAN 611 MÓDULO B, S/N, REGIÃO ADMINISTRATIVA I, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF 17 202423897 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE TRÊS PONTAS FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS PRAÇA D'APARECIDA, 57, , CENTRO, TRÊS PONTAS/MG 18 202424078 PSICOLOGIA (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade UNA de Divinópolis FACEB EDUCACAO LTDA RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151, CAMPUS PRINCIPAL, CENTRO, DIVINÓPOLIS/MG 19 202424129 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Faculdade UniBRAS Juazeiro SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA RUA PARAÍSO, 800, SANTO ANTÔNIO, JUAZEIRO/BA 20 202424130 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 80 (oitenta) Faculdade UniBRAS Juazeiro SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA RUA PARAÍSO, 800, SANTO ANTÔNIO, JUAZEIRO/BA 21 202424153 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE VALE DO GORUTUBA ASSOCIACAO DE ENSINO VALE DO GORUTUBA S/S LTDA AVENIDA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 302, CENTRO, NOVA PORTEIRINHA/MG 22 202424013 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FI - FACULDADE IGUAÇU INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA DE CAPANEMA LTDA AVENIDA BOTUCARIS, 1.590, , CENTRO, CAPANEMA/PR 23 202423830 DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) 60 (sessenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA AV. MAURO RAMOS, 950, , CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC 24 202423882 GESTÃO DESPORTIVA E DE LAZER (Tecnológico) 30 (trinta) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AVENIDA TREZE DE MAIO, 2081, , BENFICA, FORTALEZA/CE 25 202423802 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 600 (seiscentas) INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR CIESPT ENSINO SUPERIOR DE ITAPETININGA LTDA. RUA IZOLINA DE MORAIS ROSA, 727, VILA NASTRI, ITAPETININGA/SP 26 202424050 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) INSTITUTO SALVADOR DE ENSINO E CULTURA ASPER ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA LTDA. AVENIDA JORGE AMADO, 780, - LADO PAR, BOCA DO RIO, SALVADOR/BA