PORTARIA SERES/MEC Nº 469, DE 9 de setembro de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 469, DE 9 de setembro de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202424112 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) Afya Centro Universitário da Bahia INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA AVENIDA TANCREDO NEVES, 1367, UNIDADE ACADÊMICA - TANCREDO NEVES, CAMINHO DAS ÁRVORES, SALVADOR/BA 2 202424064 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 100 (cem) Afya Centro Universitário de Montes Claros SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA AVENIDA PROFESSORA AIDA MAINARTINA PARAÍSO, 80, IBITURUNA, MONTES CLAROS/MG 3 202424199 DIREITO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Afya Faculdade de Redenção SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A AVENIDA BRASIL, 1435, ALTO PARANÁ, REDENÇÃO/PA 4 202424073 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) AFYA FACULDADE DE RIBEIRA DO POMBAL SESSA-SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DO SEMI-ARIDO LTDA BR-110- KM 07 RIBEIRA DO POMBAL, S/N, , POMBALZINHO, RIBEIRA DO POMBAL/BA 5 202424074 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) AFYA FACULDADE DE RIBEIRA DO POMBAL SESSA-SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DO SEMI-ARIDO LTDA BR-110- KM 07 RIBEIRA DO POMBAL, S/N, , POMBALZINHO, RIBEIRA DO POMBAL/BA 6 202423702 COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO ALVES FARIA CENTRO EDUCACIONAL ALVES FARIA LTDA. AVENIDA PERIMETRAL NORTE, 4.129, VILA JOÃO VAZ, GOIÂNIA/GO 7 202424207 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) Centro Universitário Anhembi Morumbi Sorocaba ATHON ENSINO SUPERIOR LTDA RUA ARTHUR GOMES, 51, CAMPUS - SOROCABA - CENTRO, CENTRO, SOROCABA/SP 8 202424208 BIBLIOTECONOMIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO FUNDACAO SAO PAULO RUA AFONSO CELSO, 671/711, - DE 631/632 A 1029/1030, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP 9 202423988 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA AVENIDA FREI CIRILO, 3840, UNIDADE ACADÊMICA GRAND SHOPPING, MESSEJANA, FORTALEZA/CE 10 202423859 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITARIO AVANTIS SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A. AVENIDA MARGINAL LESTE, 3600, KM 132, ESTADOS, BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 11 202423733 DESIGN DE MODA (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO BELAS ARTES DE SÃO PAULO FEBASP LTDA RUA DR. ÁLVARO ALVIM, 76/90, CAMPUS VILA MARIANA (SEDE), VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP 12 202423854 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Cambury CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDA AVENIDA C 07, 1094, UNIDADE SEDE, SETOR SOL NASCENTE, GOIÂNIA/GO 13 202424217 MARKETING (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Cambury CENTRO TECNOLOGICO CAMBURY LTDA AVENIDA C 07, 1094, UNIDADE SEDE, SETOR SOL NASCENTE, GOIÂNIA/GO 14 202424137 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP 15 202424036 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário Cearense CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA AVENIDA JOÃO PESSOA, 4005, , DAMAS, FORTALEZA/CE 16 202424038 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Cearense CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA AVENIDA JOÃO PESSOA, 3884, - ATÉ 5176 - LADO PAR, DAMAS, FORTALEZA/CE 17 202424123 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, , SAMPAIO, RIO DE JANEIRO/RJ 18 202424205 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 110 (cento e dez) Centro Universitário da Amazônia INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA RUA ROSA VERMELHA, 335, AEROPORTO VELHO, SANTARÉM/PA 19 202424000 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPE AVENIDA DONA FLORIANA, 463, DE 1 ATÉ 99999 LADO ÍMPAR - LADO ÍMPAR, CENTRO, GUAXUPÉ/MG 20 202424209 LOGÍSTICA (Tecnológico) 330 (trezentas e trinta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA TAGUÁ, 150, FMU - LIBERDADE - TAGUÁ, LIBERDADE, SÃO PAULO/SP 21 202423894 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A AVENIDA PROF. MÁRIO WERNECK, 1685, CAMPUS BURITIS - UNIDADE SEDE, ESTORIL, BELO HORIZONTE/MG 22 202424170 DIREITO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PRESIDENTE PRUDENTE UNIESP S.A AVENIDA CORONEL JOSÉ SOARES MARCONDES, 6093, , JARDIM AEROPORTO, PRESIDENTE PRUDENTE/SP 23 202423781 DIREITO (Bacharelado) 430 (quatrocentas e trinta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA RUA COMENDADOR JOSÉ DIDIER, 27, , PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 24 202424193 DESIGN (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) Centro Universitário Esamc Campinas CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA RUA JOSÉ PAULINO, 1345, CAMPUS - CAMPINAS - CENTRO, CENTRO, CAMPINAS/SP 25 202423982 GASTRONOMIA (Tecnológico) 60 (sessenta) Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RUA RIO DE JANEIRO, 1.323, LOURDES, LOURDES, BELO HORIZONTE/MG 26 202424212 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário FG CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/A AVENIDA PEDRO FELIPE DUARTE, 4911, CAMPUS FG, SÃO SEBASTIÃO, GUANAMBI/BA 27 202424189 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Centro Universitário Mais CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA AV AVENIDA MONTE ALEGRE, 100, , RESIDENCIAL MONTE ALEGRE, INHUMAS/GO 28 202424161 PSICOLOGIA (Bacharelado) 80 (oitenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE RONDÔNIA SOCIEDADE EDUCACIONAL DE RONDONIA S/S LTDA RUA DOS ESPORTES, 1038, , INCRA, CACOAL/RO 29 202424098 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA SER EDUCACIONAL S.A. AVENIDA JOQUEI CLUBE, 710, CAMPUS - TERESINA - JOQUEI CLUBE, JOQUEI CLUBE, TERESINA/PI 30 202423423 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) Centro Universitário Multivix Vitória EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX RUA JOSÉ ALVES, 135, VITÓRIA, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES