PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 234, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Define as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII, XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, no art. 22,capute § 2º, da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e o que consta no Processo nº 00400.001392/2026-69, resolve: Art. 1º Ficam definidas, na forma do Anexo a esta Portaria Normativa, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, no período de avaliação de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027. Art. 2º Ficam revogadas: I - a Portaria Normativa AGU nº 185, de 24 de julho de 2025; e II - a Portaria Normativa AGU nº 15, de 14 de julho de 2021. Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO ÓRGÃO RESPONSÁVEL META INDICADOR DESCRIÇÃO META INSTITUCIONAL RESPONSÁVEL PELO ALCANCE DA META MÉTODO DE VERIFICAÇÃO ASCOM I Percentual de satisfação com os serviços prestados pela ASCOM Mensura, anualmente, por meio de pesquisa interna, a satisfação com os conteúdos e serviços prestados pela ASCOM. 70% (setenta por cento) ASCOM Dados fornecidos pela ASCOM ASCOM II Percentual de demandas de imprensa respondidas Mede a proporção de demandas de imprensa respondidas em até cinco horas em relação ao total de contatos realizados pelos veículos de comunicação. 40% (quarenta por cento) ASCOM Dados fornecidos pela ASCOM ESAGU III Carga horária de Capacitação em Governança e Gestão Afere a carga horária de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU. 80h (oitenta horas) ESAGU Relatório da ESAGU ESAGU IV Capacitação em Governança e Gestão Afere a quantidade de ações de capacitação em Governança e Gestão promovidas pela ESAGU. Realização 8 (oito) ações ESAGU Relatório da ESAGU OGAGU V Eficiência de resposta da OGAGU aos cidadãos Identifica o percentual de atendimento sem prorrogação das demandas, tanto de usuários internos quanto de usuários externos, feitas à OGAGU. 85% (oitenta e cinco por cento) Todos os Órgãos da AGU Relatório de Atividades do Sistema da Controladoria-Geral da União (Planilha interna da OGAGU). SGA VI Indicador de Gestão Orçamentária - GO Reflete o esforço na gestão orçamentária e financeira nas unidades da AGU, por meio do monitoramento de indicadores de desempenho, com uma base real de comparação entre as unidades da AGU e os outros órgãos do Poder Executivo federal. 80% (oitenta por cento) SGA Painel de Gestão do Indicador, elaborado pela SGA Utiliza o resultado médio de cinco indicadores percentuais, que comparam a execução orçamentária e financeira do exercício e os restos a pagar em cada unidade da AGU, consolidando uma posição final no órgão setorial da AGU e formando o IGO - FINAL. SGA VII Qualidade de Vida Afere a quantidade de ações de nível nacional no âmbito do Programa AGU Mais Vida. Quatro ações SGA Relatório de Avaliação de cada ação, elaborado pela SGA SGA VIII AGU Serviços Afere o tempo médio corrido de resolução dos serviços gerais solicitados para a SGA no Portal AGU Serviços por prioridade Acima de 60% (bom ou muito bom) SGA Extrair os dados quadrimestrais que mostram o desempenho em relação às metas no Painel BI do Portal AGU Serviços SGA IX Atualização/revisão de processos de trabalho da SGA Atualiza os processos de trabalho não revisados/atualizados há mais de dois anos. 50% (cinquenta por cento) SGA Publicação de processos no Portfólio de Processos de Trabalho da AGU SGE X Quantidade de tarefas administrativas concluídas dentro do prazo Mensura a tempestividade no atendimento das demandas administrativas pelos servidores administrativos usuários doSapiens(cadastrados como servidor, administrador, contador e bibliotecário). 90% (noventa por cento) Todos os órgãos da AGU Painel de Gestão do Indicador, elaborado pela SGE. SGE XI Número de reuniões preparatórias no âmbito do Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União (SGC-AGU), com o objetivo de fornecer subsídios técnicos às Reuniões de Avaliação da Estratégia Mensura o número de reuniões realizadas no âmbito do Sistema de Governança Corporativa da Advocacia-Geral da União (SGC-AGU) destinadas à apreciação de temas técnicos de caráter estratégico, observadas as competências das respectivas instâncias e áreas de atuação. Para fins de comprovação da entrega, deverá ser considerada a disponibilização do respectivo documento de registro da reunião (memória de reunião ou ata). Mínimo de 40 reuniões preparatórias Todos os órgãos que compõe o SGC-AGU Documentos de registro (memória de reunião ou ata) dos encontros dos Núcleos de Governança, Comissões Técnicas de Governança, Comissões Técnicas de Governança Digital e Comitês de Governança. SGE XII Disponibilidade de infraestrutura de TI apropriada às necessidades da AGU O Indicador visa mensurar a disponibilidade dos principais serviços de TI disponibilizados à AGU. A Infraestrutura tecnológica mensurada nesse 29º ciclo de acompanhamento do 95% (noventa e cinco por cento) de horas de disponibilidade dos serviços Departamento de Tecnologia da Informação da SGE Relatório Serviços de TI indicador é referente aos seguintes itens: - links de rede, - servidores de aplicação, - servidores de arquivo, - servidores de banco de dados, - correio eletrônico e - armazenamento de dados. Esse conjunto de tecnologias representa os principais serviços críticos disponibilizados à AGU e em caso de longas interrupções não programadas podem causar um alto impacto institucional. SGE XIII Satisfação dos usuários da AGU Afere o nível de satisfação dos usuários da AGU em relação ao atendimento dos serviços de TI, garantindo representatividade mínima da amostra de respondentes. Obter, no mínimo, 20% (vinte por cento) de aferição sobre o total de atendimentos realizados, mantendo Departamento de Tecnologia da Informação da SGE Relatórios da ferramenta ITSM do DTI/SGE média mínima de 90% (noventa por cento) de satisfação dos usuários respondentes. Critério de alcance da meta: o indicador será considerado atingido quando, no período avaliado, forem atendidos simultaneamente os requisitos de aferição mínima (20%) e de satisfação mínima dos usuários (90%).