RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 337, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 337, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, por força dos Mandados de Segurança nº 5012295-43.2026.4.04.7107/RS, nº 5010960-83.2026.4.04.7205/SC e nº 5050123-94.2026.4.04.7100/RS; entre os dias 28 de agosto e 03 de setembro de 2026, resolve: Art 1º Acatar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados: Item Proc Mutuário Ref. Bac Proagro 1 21066.037632/2024-10 Amanda Panassol Paim De Andrade 20230749576 Mais 2 21066.038734/2025-33 Guilherme Henrique Stein 20190916728 Mais 3 21066.036320/2024-99 Kleiton Sant Anna Soares 20190916728 Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. WILSON VAZ DE ARAUJO Presidente da Comissão