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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 10 de setembro de 2026

AtoSeção 1 · Edição 171 · Pág. 12

ATO Nº 11.563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

ATO Nº 11.563, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Udo Kudiess, CPF nº ***.049.330-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em todos os municípios do PI, até 27/08/2036, por meio da utilização das frequências: 149,77 MHz / 154,37 MHz. Mariana Almeida de Sousa Talouki GerenteSubstituta