DESPACHO Nº 3.451 , DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Texto integral

DESPACHO Nº 3.451 , DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006192/2026-09, decide: (i) conhecer da reclamação protocolada pelo Sr. Eurico Pereira de Oliveira contra a Neoenergia Elektro e, quanto ao mérito, indeferir o pedido. ANDRÉ RUELLI

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