ResoluçãoSeção 1Edição nº 171Pág. 57
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.768, DE 1º SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a desapropriação de uma área de terra em Paranavaí, no Paraná, para a regularização da Subestação 138 kV Agropratinha. A medida permite que a empresa Copel Distribuição S.A. utilize o terreno necessário para a operação da infraestrutura de energia elétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.768, DE 1º SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA EÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019594/2026-65. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da interessada, área de terra que perfaz superfície de aproximadamente 1.744,05 (um mil, setecentos e quarenta e quatro vírgula zero cinco) metros quadrados, necessária à regularização da Subestação 138 kV Agropratinha, localizada no município de Paranavaí, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Copel Distribuição S.A.
- Locais
- Paranavaí, Paraná
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.768
- Temas
- Subestação 138 kV Agropratinha