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DespachoSeção 1 · Edição 171 · Pág. 59

DESPACHO Nº 3.414, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Texto integral

DESPACHO Nº 3.414, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.028207/2025-09, decide: (i) conhecer da reclamação protocolada pela empresa Centro de Terapia Natural - Recanto do Meteoro Ltda. (CNPJ nº 04.903.307/0001-53) contra a Celesc Distribuição S.A. e, quanto ao mérito, indeferir o pedido . ANDRÉ RUELLI