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DespachoSeção 1 · Edição 171 · Pág. 58

DESPACHO Nº 2.893, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.893, DE 31 DE JULHO DE 2026 Processo nº: 48500.906403/2019-76 Interessado: Eletro Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 42.764.367/0001. Decisão: Aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pelotas, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Casa Velha, CEG PCH.PH.SC.037271-4.01, e a nascente, incluindo o rio Porteira, cadastrada sob o Código de Inventários CINV INV.70.0107.01-5. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta