Despacho

Despacho Relação nº 276/2026 Aprovo o PFM RFE(3102) 886.002/2025 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE 886.154/2024 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE 886.123/2025 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2808) 886.911/1998 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício nº 45112/2026 886.910/1998 - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA - Ofício nº 44998/2026 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 886.071/2012-MINERACAO MULLER EXTRACAO DE AREIAS LTDA-OF. N°45570/2026 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965) 886.190/2019-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°45333/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2112) 886.448/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA-OF. N°19891/2026 Indefere Requerimento de PLG(335) 886.093/2019-LUIZ FABRICIO DA MOTA FERREIRA 886.073/2019-LUIZ FABRICIO DA MOTA FERREIRA 886.072/2019-LUIZ FABRICIO DA MOTA FERREIRA 886.066/2019-LUIZ FABRICIO DA MOTA FERREIRA 886.251/2018-LUIZ FABRICIO DA MOTA FERREIRA 886.677/1997-CLARICE MENDES SANCHES Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 886.010/2025-FERNANDO HENRIQUE NEVES DE SOUZA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.322/2013-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 886.022/2026-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE-OF. N°38152/2026 Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 886.203/2021-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente