Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 303/2026 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2855) 861.569/2021 - JOSE ROSA DO NASCIMENTO 858.018/2022 - VERONICE DA COSTA 886.040/2022 - MATEUS MOURA CAVALCANTE Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2852) 820.112/2012 - DORIVAL MAGIO NETO BARRINHA LTDA 832.155/2022 - XAVIER AMBIENTAL LTDA 866.138/2022 - LEANDRO PINTO DA SILVA 831.669/2024 - CERAMICA CARMINAS LTDA 800.054/2020 - PEDRO ROCHA DA SILVA 810.752/2023 - ASSIS DA ROSA DA ROCHA 810.584/2023 - A. BENETTI & J. A. SOARES LTDA ME 815.043/2026 - SEIDEL & STROBEL LTDA ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente

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