Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 165, de 8 de setembro de 2026

Portaria SFA-PI/SE/MAPA nº 165, de 8 de setembro de 2026 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 660, de 25 de maio de 2026, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº 21038.000576/2026-67, resolve: Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário, DORNELES DE SOUSA REIS, inscrito no CRMV-PI sob o nº 01307-VP, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de saída de animais em eventos de aglomerações para as seguintes espécies e municípios: I - Aves, abelhas, peixes, ruminantes, equídeos, moluscos, suídeos e crustáceos nos municípios de Jaicós, Belém do Piaui, Massapê, Patos do Piauí, Curral Novo, Simões e Caridade, no estado do Piauí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES