PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/09/2026 a 25/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 1 - Processo nº: 10120.770710/2021-21 - Recorrente: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.776360/2021-80 - Recorrente: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12420.000073/2019-58 - Recorrente: L. A. GESTAO DE MARCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.000380/2019-39 - Recorrente: BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12420.001525/2019-19 - Recorrente: ESCOLA AMERICANA DE CAMPINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12420.001776/2019-01 - Recorrente: ASSOCIACAO ENCARNACION BLAYA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12420.001861/2019-61 - Recorrente: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12420.002205/2019-86 - Recorrente: INTERPORTOS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12420.002230/2019-60 - Recorrente: TRATESG - TRABALHO TEMPORARIO SAO GONCALO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.002253/2019-74 - Recorrente: TERRA DO SOL INDUSTRIA DE CADERNOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): YURI GAGHARIN DE ASSIS BRAGA 11 - Processo nº: 12420.002592/2019-51 - Recorrente: COMERCIAL CLARK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12154.762788/2022-91 - Recorrente: VARDELI ANTONIO DA SILVA 32640951653 e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12154.730051/2021-28 - Recorrente: BH ENXOVAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 14 - Processo nº: 13984.720880/2016-25 - Recorrente: BOAVENTURA ALCANTARA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13984.720881/2016-70 - Recorrente: BOAVENTURA ALCANTARA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13984.720882/2016-14 - Recorrente: BOAVENTURA ALCANTARA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13984.720883/2016-69 - Recorrente: BOAVENTURA ALCANTARA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10675.727050/2023-53 - Recorrente: JORGE CARLOS DE TONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10825.730295/2021-35 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10825.731208/2021-67 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA 21 - Processo nº: 10120.767265/2020-31 - Recorrente: TIAGO KRATKA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10183.727263/2020-74 - Recorrente: ALMIRA SPALENZA FACHETI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10183.727443/2020-56 - Recorrente: FLAVIO COSTA MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10183.727452/2020-47 - Recorrente: VERGILIO REMOACIR POSSEBON FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10183.729370/2021-18 - Recorrente: ALMIRA SPALENZA FACHETI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10183.732228/2020-77 - Recorrente: JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10183.745236/2023-26 - Recorrente: ADAMA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10183.745237/2023-71 - Recorrente: ADAMA BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11020.728129/2024-40 - Recorrente: ISRAEL DA SILVA JARDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 30 - Processo nº: 10166.727513/2021-65 - Recorrente: MEGHA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10166.743031/2020-71 - Recorrente: UNIFORT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10166.770063/2021-21 - Recorrente: JAQUELINE LOBAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10480.733317/2021-67 - Recorrente: ENGECONSULTING - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 12154.735050/2023-31 - Recorrente: J L A INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19614.747302/2022-79 - Recorrente: NEO BUILD ENGENHARIA, ADMINISTRACAO DE OBRAS E PERICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19614.748414/2022-47 - Recorrente: BATERIAS PIONEIRO DISTRIBUIDORA TOCANTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19614.750542/2022-51 - Recorrente: N & D CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19614.750709/2022-83 - Recorrente: LITORAL ENSEADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19614.751005/2022-28 - Recorrente: CMO - PORTAL DAS FLORES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19614.757327/2022-81 - Recorrente: BATERIAS PIONEIRO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19614.762629/2022-71 - Recorrente: NAME PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE 42 - Processo nº: 10380.910612/2021-71 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.910614/2021-61 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10380.910616/2021-50 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10380.910618/2021-49 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.910622/2021-15 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.910624/2021-04 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10380.910628/2021-84 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10380.910636/2021-21 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.910640/2021-99 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10380.910642/2021-88 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10380.910644/2021-77 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.910646/2021-66 - Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 54 - Processo nº: 10183.744288/2019-07 - Recorrente: MARIO LUIS SOARES BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10183.744289/2019-43 - Recorrente: MARIO LUIS SOARES BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10650.722049/2019-34 - Recorrente: JOAO BATISTA VILELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10746.721376/2019-18 - Recorrente: LEONARDO RODRIGO SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10746.721377/2019-54 - Recorrente: LEONARDO RODRIGO SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13161.728382/2019-57 - Recorrente: LUCIANE POSSAN WEBER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13227.722015/2019-38 - Recorrente: JOSE DE CASTRO SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13984.721972/2019-75 - Recorrente: GRALHA AZUL-AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13984.721973/2019-10 - Recorrente: GRALHA AZUL-AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13116.741363/2019-61 - Recorrente: TIAGO KRATKA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13116.741364/2019-14 - Recorrente: TIAGO KRATKA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 18274.726031/2024-15 - Recorrente: TEREZINHA MARIA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13116.740535/2019-80 - Recorrente: TOSCANO CORREIA DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 67 - Processo nº: 10166.749001/2020-79 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10340.720698/2023-81 - Recorrente: LONDRIGUARD SERVICOS TERCERIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10340.720892/2023-66 - Recorrente: CONSTRUTORA NOSTRA CASA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10120.730117/2023-11 - Recorrente: NPO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 12154.742142/2023-78 - Recorrente: SECORBE CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13136.721080/2023-41 - Recorrente: BEST GESTAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 16905.721696/2023-52 - Recorrente: GABRIEL ROCHA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 17833.765623/2024-15 - Recorrente: GABRIEL ROCHA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): GILMAR DE SOUZA 75 - Processo nº: 12154.746475/2023-76 - Recorrente: LOOP LOOP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 12154.747112/2023-58 - Recorrente: CLINICA SANTO ANTONIO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 12154.747143/2023-17 - Recorrente: LANCHONETE E MERCEARIA ESPERANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 12154.747765/2023-37 - Recorrente: RESTAURANTE ESTACAO DA MOQUECA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 12154.747815/2023-86 - Recorrente: BARBOSA & ESPER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 12154.748597/2023-05 - Recorrente: DALUCI COMERCIO DE VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 12154.750976/2023-57 - Recorrente: UP TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 12154.751727/2023-89 - Recorrente: CIMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13136.731016/2022-98 - Recorrente: JOSE VANDRIGO SANTETTI - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 17227.722337/2023-14 - Recorrente: BERNARDETE SERVICOS DE BUFFET. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Manuela Drummond Duarte Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal