PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/09/2026 a 22/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10073.722712/2019-00 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10073.722713/2019-46 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.903070/2019-02 - Recorrente: EMIBRA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.921107/2019-05 - Recorrente: ELONG ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.963093/2021-11 - Recorrente: TIMO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.972247/2021-58 - Recorrente: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.983135/2019-16 - Recorrente: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.991539/2021-90 - Recorrente: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.991798/2019-04 - Recorrente: JL TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.992613/2021-95 - Recorrente: WORLD BUSINESS CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.993144/2021-21 - Recorrente: MAMON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.909665/2019-71 - Recorrente: MOA MANUTENCAO E OPERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.909313/2019-19 - Recorrente: PBF INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 14 - Processo nº: 10830.912975/2020-15 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.912977/2020-12 - Recorrente: CLEANIC AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.915069/2020-72 - Recorrente: COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10840.903393/2020-29 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10845.905089/2020-76 - Recorrente: A TRIBUNA DE SANTOS JORNAL E EDITORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.950944/2020-77 - Recorrente: IBS INTEGRATED BUSINESS SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.950945/2020-11 - Recorrente: IBS INTEGRATED BUSINESS SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.954647/2021-81 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11065.910607/2019-80 - Recorrente: MIX 428 DESIGN E COMUNICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13839.906610/2020-60 - Recorrente: TERRAS DE JUNDIAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13896.905243/2020-01 - Recorrente: CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 25 - Processo nº: 10120.908589/2021-16 - Recorrente: BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.905368/2019-45 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUCAO DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.905369/2019-90 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUCAO DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10166.905372/2019-11 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUCAO DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10882.907751/2016-08 - Recorrente: INTERFILE SERVICOS DE BPO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.921502/2019-51 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.921503/2019-04 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10980.921504/2019-41 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13609.904868/2019-00 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Paula Guimaraes Haydt Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal