PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/09/2026 a 25/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10120.734638/2024-11 - Recorrente: ARNALDO ROARELLI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10320.724454/2021-43 - Recorrente: OSMYR MACHADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10348.723717/2021-99 - Recorrente: CARLOS FERNANDO BARROS BRAGA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10348.732513/2021-49 - Recorrente: ANDRE LUIZ GOMES PALHANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.723598/2018-44 - Recorrente: LUCINEIDE BARBOSA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11020.732197/2024-11 - Recorrente: RICARDO SCHULER SCHAAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11277.723689/2021-53 - Recorrente: JOAQUIM GUERRA CABO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12154.727656/2021-31 - Recorrente: MARCO TULLIO AMBROGI PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13656.720589/2018-31 - Recorrente: MARIZIO CESAR MISSACI VIOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13784.720080/2018-22 - Recorrente: JADSON DA SILVA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13811.726484/2016-93 - Recorrente: VITOR GABARDON VALENTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13873.720202/2018-81 - Recorrente: JOSE CLAUDINEI BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17830.724738/2024-71 - Recorrente: THAISA JANSEN PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18186.731239/2015-54 - Recorrente: ALFREDO BOTELHO FERRAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19555.724517/2024-25 - Recorrente: JOAO FERREIRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19555.724522/2024-38 - Recorrente: JOSE AILTON DOS REIS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19613.727236/2024-92 - Recorrente: ALICE MUTTI BOLDRIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19985.721769/2018-94 - Recorrente: EDUARDO WOLFF MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 19 - Processo nº: 10320.731326/2021-56 - Recorrente: LUCIA REGINA GUIMARAES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10340.720398/2020-59 - Recorrente: WALMOR KENNEDY MASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.730252/2017-11 - Recorrente: ESPEDITO RUFINO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10872.720374/2017-96 - Recorrente: MARCUS VINICIUS JOSE ZAIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11020.720051/2016-13 - Recorrente: MARGARIDA AREND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12448.723082/2018-21 - Recorrente: ELAINE MAIA QUERIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13005.720096/2017-84 - Recorrente: SERGIO ILBERTO LAWALL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13897.720378/2017-84 - Recorrente: CLAUDIO AVELINO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.732959/2021-61 - Recorrente: CARLOS ANDRE ANDRIONI SALGUEIRO LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 28 - Processo nº: 10348.730121/2021-45 - Recorrente: MIRIAN SPADA BUARQUE DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10540.737778/2021-57 - Recorrente: CELICE DE JESUS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10768.720352/2023-61 - Recorrente: SHYRLEY DE OLIVEIRA CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11226.721444/2024-30 - Recorrente: ANTONIO REGIS ARRUDA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11226.721445/2024-84 - Recorrente: ANTONIO REGIS ARRUDA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11277.724035/2024-90 - Recorrente: GILDO CRASTO DE ARRUDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11903.720005/2024-81 - Recorrente: CEZAR ANTONIO CORTIANA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12154.727455/2021-34 - Recorrente: MARLON COSTA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12154.727456/2021-89 - Recorrente: MARLON COSTA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12154.729938/2021-73 - Recorrente: MARLON COSTA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13074.730156/2024-82 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13074.730157/2024-27 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13074.737273/2024-77 - Recorrente: DINALVA MARIA COELHO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13074.737274/2024-11 - Recorrente: DINALVA MARIA COELHO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 42 - Processo nº: 12154.754180/2024-54 - Recorrente: BEATRIZ GONTIJO DE QUEIROZ PAULINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12154.754181/2024-07 - Recorrente: BEATRIZ GONTIJO DE QUEIROZ PAULINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13074.743609/2024-31 - Recorrente: WALDISNEY SESTITO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13074.743850/2024-60 - Recorrente: WALDISNEY SESTITO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15463.720164/2023-81 - Recorrente: PAULO ROBERTO BELLO CORREIA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19613.723798/2024-67 - Recorrente: MARIA LUCIA TURIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19613.724129/2024-11 - Recorrente: MARIA LUCIA TURIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19613.725573/2021-01 - Recorrente: ANGELO PETTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 19613.725574/2021-47 - Recorrente: ANGELO PETTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 19613.730206/2022-00 - Recorrente: JOSE REYNALDO PADOVANI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19985.720030/2022-41 - Recorrente: SILVANI CORDEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ricardo Alexandre Grandizoli Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal