PORTARIA SOF/MPO Nº 396, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 396, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 58.024.956,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 58.024.956,00 (cinquenta e oito milhões, vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO anexos ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 200.000 Atividades 6112 20X1 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais 05 212 200.000 6112 20X1 0001 Participação brasileira em operações de paz e segurança internacionais - Nacional 05 212 200.000 F 4-INV 2 90 0 1000 200.000 TOTAL - FISCAL 200.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 500.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 500.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 500.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 500.000 6112 Defesa Nacional 33.918.000 Atividades 6112 219D Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 05 153 3.500.000 6112 219D 0001 Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional 05 153 3.500.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 3.500.000 6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 153 257.000 6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 153 257.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 257.000 6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 560.000 6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 560.000 F 4-INV 2 90 0 1000 560.000 6112 2900 Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade 05 153 120.000 6112 2900 0001 Seleção para o Serviço Militar e Apresentação da Reserva em Disponibilidade - Nacional 05 153 120.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 120.000 Projetos 6112 14T4 Implantação do Projeto Forças Blindadas 05 153 26.600.000 6112 14T4 0001 Implantação do Projeto Forças Blindadas - Nacional 05 153 26.600.000 F 3-ODC 3 90 0 1000 26.600.000 6112 156M Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 05 153 1.731.000 6112 156M 0001 Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 05 153 1.731.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.731.000 6112 7XN4 Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) 05 153 1.000.000 6112 7XN4 3928 Implantação do Colégio Militar de São Paulo (CMSP) - No Município de São Paulo - SP 05 153 1.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 1.000.000 6112 7XT4 Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) 05 153 150.000 6112 7XT4 2261 Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) - No Município de Salvador - BA 05 153 150.000 F 4-INV 2 90 0 1000 150.000 TOTAL - FISCAL 34.418.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 34.418.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6112 Defesa Nacional 22.480.219 Atividades 6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 3.976.276 6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 3.976.276 F 3-ODC 2 90 0 3050 3.976.276 6112 21GO Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa 05 571 1.108.683 6112 21GO 0001 Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional 05 571 1.108.683 F 4-INV 2 90 0 3050 1.108.683 6112 21GP Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa 05 368 10.481.301 6112 21GP 0001 Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 368 10.481.301 F 3-ODC 2 90 0 3050 10.481.301 6112 21GQ Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa 05 364 6.913.959 6112 21GQ 0001 Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 364 6.913.959 F 3-ODC 2 90 0 3050 6.913.959 TOTAL - FISCAL 22.480.219 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.480.219 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 926.737 Atividades 2321 21DE Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica 18 544 926.737 2321 21DE 0001 Estudos e Projetos de Infraestrutura para Segurança Hídrica - Nacional 18 544 926.737 F 4-INV 3 90 0 1000 926.737 TOTAL - FISCAL 926.737 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 926.737