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AtoSeção 1 · Edição 171 · Pág. 13
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
Texto integral
ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 11.509 - Processo: 53578.001857/2026-16. M DE F M FERREIRA LTDA, CNPJ nº 35.761.153/0001-36.
Nº 11.511 - Processo: 53578.001851/2026-49. JOSEMIRO SAID DE FARIAS, CPF nº ***.650.002-**.
Nº 11.510 - Processo: 53504.007390/2026-81. declara extinta, por renúncia a autorização outorgada a RICARDO RODRIGUES PINA, CPF nº ***.800.348-* para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Celso Henrique Heredias Ribas
Gerente
