Portaria SAES/MS Nº 4.830, DE 2 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.830, DE 2 DE setembro DE 2026 Concede renovação da autorização ao estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 PERNAMBUCO Nº do SNT: 2 11 25 PE 02 I - denominação: Hospital Das Clínicas / Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares HC UFPE II - CNPJ: 15.126.437/0016-20 III - CNES: 0000396 IV - regionalização: Estadual V - endereço: Avenida Professor Moraes Rego, nº 1.235, Bairro: Cidade Universitária, Recife/PE. CEP: 50740-900. Art. 2º Fica concedida a renovação da autorização para realizar transplante de tecido ocular humano às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 ALAGOAS Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 02 AL 03 Nº do SNT da equipe: 1 11 20 AL 02 I - responsável técnico: Vitor Leão de Carvalho, oftalmologista, CRM 6019 - AL. PERNAMBUCO Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 25 PE 02 Nº do SNT da equipe: 1 11 25 PE 03 I - responsável técnico: Manuela Maria Valença Cordeiro Magalhães, oftalmologista, CRM 14715 - PE; II - membro: Lorenza Morgane Français, oftalmologista, CRM 15394 - PE. Art. 3º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 74/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.133011/2026-43, para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de um ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES