Portaria SAES/MS Nº 4.837, DE 2 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.837, DE 2 DE setembro DE 2026 Renova a autorização de Bancos de Tecidos Humanos de estabelecimento de saúde. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização aos Bancos de Tecido Ocular Humano dos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO: 24.13 PERNAMBUCO Nº do SNT: 3 51 12 PE 02 I - denominação: IMIP / Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira II - CNPJ: 10.988.301/0001-29 III - CNES: 0000434 IV - endereço: Rua dos Coelhos, Nº 300, Bairro: Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50070-050. V - Responsável Técnico: Guilherme Della Santa Melo, oftalmologista, CRM 9896 - PE; VI - Responsável Técnico Substituto: Marilia Medeiros Raposo, oftalmologista, CRM 12136 - PE. MINAS GERAIS Nº do SNT: 3 51 11 MG 17 I - denominação: Hospital Regional João Penido / Fundação Hospital do Estado de Minas Gerais FHEMIG II - CNPJ: 19.843.929/0010-00 III - CNES: 2111624 IV - endereço: Rua Maria Freguglia da Silva, nº 1, Bairro: Grama, Juiz de Fora/MG, CEP: 36048-507. V - Responsável Técnico: Frederico Atalla Barletta, oftalmologista, CRM 45736 - MG; VI - Responsável Técnico Substituto: Mônica do Carmo Passos, oftalmologista, CRM 31419 - MG. Art. 2º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 74/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.133011/2026-43, terão validade de quatro anos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES