ATO Nº 11.582, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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Texto integral

ATO Nº 11.582, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53504.006655/2026-24: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à RUISDAEL WELLINGTON DE CASTRO MAIA, CPF nº ***.431.468-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente

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