DECISÃO COREN-AM Nº 187, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO COREN-AM Nº 187, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova a 5º Reformulação Orçamentária de despesas do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas -COREN/AM para o exercício de 2026. O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, no uso das suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905/73, bem como por sua competência consignada no art. 18, inciso XIII do Regimento Interno desta Autarquia e, CONSIDERANDO a necessidade de o Sistema Cofen/Conselhos Regionais estarem em conformidade com leis e regulamentos que abrangem todas as políticas, regras, respeito às regras internas e externas de órgãos regulamentadores, controles internos e externos aos quais a organização precisa se adequar; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Resolução COFEN nº 503/2016; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento para o corrente exercício frente às novas políticas da administração, reformulando rubricas; CONSIDERANDO o Parecer da Controladoria Geral nº 90/2026 (SEI nº 2123202); CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COREN-AM reunidos em sua 579ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada nos dias 28 e 31 de agosto de 2026; CONSIDERANDO os autos do processo SEI nº 00228.005411/2026-74; decide: Art. 1º APROVAR a 5ª Reformulação de Receitas e Despesas Orçamentárias de 2026, do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN/AM. Art. 2º Integra a presente Decisão o Quadro Demonstrativo das Despesas modificadas, conforme segue: Despesas Correntes a Suplementar I Outras Despesas Correntes R$ 350.440,46 II Pessoal e Encargos Sociais R$ 15.000,00 III Despesa de Capital R$ 2.840,00 IV Total das Despesas de Suplementação R$ 368.280,46 Despesas Correntes a Suprimir V Outras Despesas Correntes R$ 325.440,46 VI Pessoal e Encargos Sociais R$ 42.840,00 VII Total das Despesas de Supressão R$ 368.280,46 Art. 3º A aprovação mencionada no art. 1º altera os valores das rubricas referentes às despesas, sem, contudo, modificar o valor global da proposta orçamentária vigente, mantendo-se no valor de R$ R$ 23.335.263,34 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). Art. 4º A presente Decisão produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO Presidente do Conselho ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO Secretário