PORTARIA CGGMA-MD N° 4.560, de 3 de setembro de 2026

PORTARIA CGGMA-MD N° 4.560, de 3 de setembro de 2026 O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no Processo NUP 60310.000339/2026-81, resolve: Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa CCM ENGENHARIA LTDA., com sede social na Avenida Santos Dumont, 1.987, Sala C6 - Michel, Criciúma/SC, CEP: 88.803-002, inscrita no CNPJ sob o nº 11.537.327/0001-13, como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A". Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário Oficial da União, até a data de 10 de setembro de 2029. Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica. Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 4.439, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 1, Página 29, de 4 de setembro de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. C Alte MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL