PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/09/2026 a 23/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): SIDNEY AFONSO LIMA SILVA 1 - Processo nº: 12448.902275/2024-95 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.902544/2022-51 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.902545/2022-04 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.907284/2023-91 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.918229/2021-65 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.918230/2021-90 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.918231/2021-34 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.918232/2021-89 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.918233/2021-23 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.919937/2021-13 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.919938/2021-68 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.918228/2021-11 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.918227/2021-76 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DAMASCENO 14 - Processo nº: 10283.723005/2019-57 - Recorrente: MAURO RAMOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.726339/2020-90 - Recorrente: IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.720440/2020-04 - Recorrente: GUIDO CECCATTO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.726363/2020-02 - Recorrente: ROBERTO BUATAS GARCES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15940.720009/2020-40 - Recorrente: FABIO FEDERICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ROBSON SILVA DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 11234.721434/2023-14 - Recorrente: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11234.722562/2022-02 - Recorrente: SIQUEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 14534.720672/2019-30 - Recorrente: FUTURA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 14534.720812/2019-70 - Recorrente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE AQUIDAUANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 14534.720828/2019-82 - Recorrente: CENTRO EVANGELICO DE APOIO E ACOLHIMENTO CIDADE DE REFUGIO - CEACRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 14534.720845/2019-10 - Recorrente: 7863 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 14534.720861/2019-11 - Recorrente: JORGE PIMENTEL MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 14534.720879/2019-12 - Recorrente: FAST ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 14534.721067/2019-86 - Recorrente: ESCRITORIO DE CONTABILIDADE SANTO ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 14534.721328/2019-68 - Recorrente: DETALHES MOTEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 14534.722864/2019-81 - Recorrente: SIQUEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO WAGNER MASCARENHAS FILHO 30 - Processo nº: 14534.720535/2019-03 - Recorrente: STEFANON MINIMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 14534.720540/2019-16 - Recorrente: ESCOLA RECANTO FELIZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 14534.720835/2019-84 - Recorrente: RESTAURANTE E PIZZARIA WEST GRILL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 14534.721288/2019-54 - Recorrente: PANIFICADORA JOIA DO MUTINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 14534.721397/2019-71 - Recorrente: SUPER SACOLAO CENTER FLORESTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 14534.721503/2019-17 - Recorrente: RENATA ROBASKI PADILHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 17227.720545/2025-41 - Recorrente: G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SIDNEY AFONSO LIMA SILVA Presidente da Turma