Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 10 de setembro de 2026
AcórdãoSeção 1 · Edição 171 · Pág. 95
ACÓRDÃO COFEN Nº 112, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
Texto integral
ACÓRDÃO COFEN Nº 112, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00235.023/2023-COREN-MA-PE. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MA Nº 00235.023/2023. 592ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por unanimidade, decidido pela condenação de 01(um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por 30 (trinta) anos em razão da infração aos artigos 62, 70, 72, 75 e 81 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
Vencelau Jackson da Conceição Pantoja
Presidente da Mesa
Antônio José Coutinho de Jesus
Conselheiro de pedido de vista
