EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Termo de Colaboração n.º 1/2024-PPDDH/ETF. Nº Processo: 00135.204499/2024-82. Administração Pública: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.764.133,33 (três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente à 10ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237096, Elemento de Despesa 33.50.41, Nota de Empenho 2026NE000126. Data de assinatura: 03/09/2026. Assinatura: TASSIANA CUNHA CARVALHO, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.