EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 158579

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 158579 Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 23441.001593/2025-02. Pregão. Nº 90118/2026. Contratante: IFSP - CAMPUS VOTUPORANGA. Contratado: 33.887.116/0001-43 - DM CONSTRUCOES, LAUDOS E MANUTENCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato n° 18/2025, cumulativamente ou isoladamente, conforme assinalado: 1) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, e; 2) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3°, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto n° 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi n° 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 08/09/2026 a 19/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 435.418,20. Data de Assinatura: 08/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).