EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO / INCRA nº 75/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO / INCRA nº 75/2026 Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e o município de TIMBURI/SP, CNPJ: 46.223.715/0001-04. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.114150/2026-76. Assinatura: 8 de setembro de 2026. Signatários: RONALDO JOSE RIBEIRO - Superintendente Regional do INCRA/SP e CRISTIANO DA CUNHA AMORIM - Prefeito Municipal de Timburi/SP.