EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - INCRA nº 93/2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - INCRA nº 93/2026 Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e o município de BEBEDOURO/SP, CNPJ: 45.709.920/0001-11. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Vigência: o prazo de vigência deste acordo será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Processo: 54000.113185/2026-98. Assinatura: 4 de setembro de 2026. Signatários: RONALDO JOSE RIBEIRO - Superintendente Regional do INCRA/SP e LUCAS GIBIN SEREN - Prefeito Municipal de Bebedouro/SP.