AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO Nº 004/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2026. PROCESSO Nº. 038/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2026. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA -MT, através da Agente de Contratação, constituída pela Portaria n°. 260/2025, de 16/05/2025, torna público para todos os interessados o Edital para CREDENCIAMENTO: Cujo objeto: Constitui objeto do presente termo credenciar (DAP) CREDENCIAMENTO das interessadas que tenha interesse na AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GENEROS ALIMENTICIOS POR MEIO DE CHAMADA PUBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDORES RURAIS E FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE AGROINDUSTRIA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER UMA DEMANDA 638 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO) ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e a Resolução nº. 4, de 2 abril de 2015, Resolução CD/FNDE n°. 06 de 08 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE n°. 20 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n°. 21, de 16/11/2021 conforme Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que unificou as diretrizes do programa e a Lei 15.226, de 30 de setembro de 2025 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações e a Lei 14.660, de 23 de agosto de 2023 alterou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para priorizar grupos de mulheres da agricultura familiar. O Credenciamento ocorrerá no período de 10/09/2026 a 09/10/2026. Os interessados poderão obter informações detalhadas no endereçamento supracitado, de segunda a sexta-feira, das 07:00 h as 13:00 h, com a Agente de Contratação, na Prefeitura Municipal sediado na Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, Esquina com a Rua Cristiano Pereira Silva, s/n Centro Nova Brasilândia - MT, CEP: 78.860-000 Nova Brasilândia/MT e pelo site: www.novabrasilandia.mt.gov.br ou pelo e-mail: licitacaonovabrasilandia@outlook.com. Nova Brasilândia - MT, 8 de setembro de 2026. CÍNTIA KARINE CARVALHO DOS SANTOS SOUZA Agente de Contratação