EXTRATO DE CONTRATO Nº 513/2026 - UASG 393003

EXTRATO DE CONTRATO Nº 513/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.002614/2025-00. Dispensa Nº 524/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Contrato múltiplo de adesão de prestação de serviços e venda de produtos a órgãos públicos entre o dnit e a empresa brasileira de correios e telégrafos (ebct), com a finalidade de viabilizar a expedição das notificações decorrentes da lavratura de autos de infração à legislação de trânsito de competência da autarquia, bem como a expedição de demais objetos do dnit e o tratamento de materiais educacionais, conforme previsão do serviço log supri.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2031. Valor Total: R$ 198.292.452,05. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).