EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170195

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170195 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10180.000794/2024-70. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 37.763.946/0001-10 - GRUPO RL SOLUCOES E APOIO LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 08/09/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.908,85. Data de Assinatura: 08/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

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