EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 16/2026, PAL Nº 18/2026, Pregão Eletrônico nº 06/2026. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, destinados às Secretarias Municipais de São José do Jacuri/MG, conforme Edital e anexos, para o Exercício de 2026, tipo: Menor Preço Item. Orgão Gerenciador: Município de São José do Jacuri/MG. Fornecedora: TOPDESC Industria e Comercio de Acessorios para Seguranca Ltda - CNPJ: 40.064.261/0001-90. Finalidade: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, com alteração do preço unitário do item 142, de R$ 4,45 para R$ 5,54 (acréscimo de 24,5%), conforme decisão administrativa e documentação constante dos autos. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 25/2024. Data da ass: 02/09/2026.