EDITAL Nº 1442/2026

EDITAL Nº 1442/2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA NO NORDESTE DO PARÁ, Sr. Manoel Raimundo Carvalho Moraes, nomeado pela Portaria Nº 102, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024, publicado no D.O.U nº 251, Seção I, de 31 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO o que dispõe a Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta o procedimento para identificação, delimitação, reconhecimento, desintrusão, demarcação, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes de quilombos de que tratam o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência Regional, o Processo Administrativo nº 54100.016347/2009-11 que trata da regularização fundiária do território da comunidade quilombola FUGIDO DO RIO TUCUNARÉ. O processo encontra-se na fase de elaboração das peças técnicas componentes do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID cujos estudos abrangem terras localizadas no município de Baião/PA entre os quilômetros 40 e 90 da BR 422, rodovia Transcametá, e os Igarapés Ipaú e Rio Jacundá à esquerda da rodovia sentido Cametá; e o Rio Tocantins, o Igarapé Itacoroa, e Comunidade Xilinga à direita da rodovia sentido Cametá. Ante o exposto, serve-se a Superintendência Regional do INCRA no Nordeste do Pará para COMUNICAR aos detentores/ocupantes/posseiros dos imóveis abrangidos pela área objeto de estudo, especificados a seguir, dos quais não teve êxito nas suas tentativas de notificar, pessoalmente ou via Correios, da coleta e levantamento de informações referentes às propriedades/posses identificadas como sobrepostas a área pleiteada pela comunidade quilombola. Além daqueles especificados a seguir, ficam também notificados quaisquer outros detentores/ocupantes/posseiros de imóveis abrangidos pela área objeto de estudo, mesmo que não citados especificamente neste edital. Daniel Messac Junior (Fazenda Mata Verde) Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Extrativistas, Pescadores e Pescadoras Artesanais da Reserva Extrativista do Anilzinho) - ATREPREA - BR 422 (sobreposta a área da RESEX Anil-anilzinho) Guilherme A. Manço (Fazenda Beleza - BR 422 ) (sobreposta a área da RESEX Anil-anilzinho) Mariana Medeiros de Andrade (Sítio Bandeirante - BR 422) (sobreposta a área da RESEX Anil-anilzinho) "Zé Paraiba" (Fazenda Palmeira - BR 422) (sobreposta a área da RESEX Anil-anilzinho) Wilton Francisco Marins (Fazenda Barra Mansa) Wagner Shigueiro Saita Mesquita (Fazenda Itapucu 2) Suneiton Batista Cabral (Fazenda Lago Verde III) Ivan Lopes Lordão Neto (Fazenda Nossa Senhora De Fátima II) Vitoria Emanuelly Pinto Correa (Sitio Caminha Das Águas) Aurelio Silva Carvalho (Sitio Ceu Azul) Milton Dias Filho (Sitio Recanto) Marcos Petronilo De Sousa (Sitio Sousa) Comunidade Espírito Santo, associações representativas e os seguintes moradores (sobreposta a área da RESEX Anil-anilzinho): Elias Medeiros de Sousa Luis Oliveira de Sousa Antonio Rocha Feitosa Francisco Santos da Silva Rosenir Camargo dos Santos Antonio Dias de Oliveira Filho Debora Cruz da Silva Manoel Araujo Sarmento Catiana Camargo dos Santos Juaci Ferreira da Silva Suene de Sousa Campos Maria José Campos Ferrira Taciane Moreira Santa Rosa Adriana Fernandes de Lima Vera Lucia Pereira Campos Maria Nazare da Silva Edimar Fernandes Nascimento Francisco de Assis Oliveira Josilene da Cruz Franco Susani Parente da Silva Jeferson de Santa Cruz Ferreira Raimunda Paula Oliveira Batista Pedro Prudencio de Oliveira Filho Maria do Socorro Pereira de Sousa Aristeu Lopes Gomes Raimunda Guilherme Feitosa Antonia do Nascimento Parente Silva Francinalda da Silva Oliveira Erivaldo Ferreira de Sousa Romario Santana de Melo Iranete Maria de Jesus Silva Fabio Ferreira Campos Jorge Pereira de Sousa Lusinete de Sousa do Nascimento Raimundo Batista Ariane Torres Silva O INCRA - SR(01)PA coloca-se à disposição para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: Rodovia Murucutum (Estrada da Ceasa), s/nº - Bairro do Curió-Utinga - Belém - PA. CEP: 66.610-903 Telefone: (91) 9204-5863 (Divisão Quilombola), servico.quilombolas.blm@incra.gov.br Manoel Raimundo Carvalho Moraes Superintendente Regional