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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 170 · Pág. 13
EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 2/2026 - UASG 160002
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva › Comando de Fronteira do Acre › 4º Batalhão de Infantaria de Selva
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICACAO Nº 2/2026 - UASG 160002
N Processo: 65323.008023/2026-11.
O Comando de Fronteira Acre/4 Batalhao de Infantaria de Selva (4 BIS) NOTIFICA a empresa ELETRICISTA e CIA IMP e EXP LTDA CNPJ, n 51.040.948/0001-01, da instauracao de Processo Administrativo, conforme Portaria n 39 AAAJur/Cmdo Fron Acre/4 BIS, de 05 de agosto de 2026, em razao da nao apresentacao da Nota Fiscal referente ao objeto da Nota de Empenho n 2025NE407, documento indispensavel ao processamento da despesa publica. Registra-se que foram realizadas tentativas de contato por e-mail e telefone, sem exito. Fica a empresa NOTIFICADA para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicacao deste Edital, apresentar manifestacao escrita e encaminhar a documentacao pendente. Os autos do Processo Administrativo encontram-se disponiveis para consulta no Setor de Aquisicoes, Licitacoes e Contratos do Comando de Fronteira Acre/4 BIS, durante o horario de expediente. O nao atendimento desta notificacao no prazo estabelecido nao impedira o prosseguimento do Processo Administrativo, que seguira com base nos elementos constantes dos autos, podendo ensejar a adocao das medidas administrativas previstas na Lei n 14.133/2021.Data de Assinatura: 17/06/2026.
FABIO ROBERTO SANTOS ALCANTARA - Cel
Comandante do Cmdo Fron AC/ 4 BIS
