EDITAL Nº 1459/2026

EDITAL Nº 1459/2026 NOTIFICAÇÃO O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no Nordeste Paraense (SR-01), por meio da Divisão de Territórios Quilombolas, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista a impossibilidade de notificação pessoal ou por via postal, tendo em vista que o interessado não deixou endereço ou quaisquer outra forma de contato, nos termos do § 2º do art. 13 da Instrução Normativa INCRA nº 57, de 2009. NOTIFICA o Senhor Antônio Moraes Adriano, atualmente em lugar incerto e não sabido, a respeito do julgamento do Comitê de Decisão Regional (CDR/SR-01), consubstanciado na ata de reunião de 14 de abril de 2026, (SEI 28171287), proferido no âmbito do processo administrativo supra, que apreciou a contestação apresentada pelo Senhor Antônio Moraes Adriano. Fica o notificado ciente do inteiro teor da referida decisão e intimados para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste edital, apresentar recurso administrativo junto ao INCRA Sede, em Brasília, caso assim entendam pertinente. Fica-lhe facultado, ainda, solicitar acesso e cópia integral dos autos mediante requerimento dirigido à Divisão de Territórios Quilombolas, pelo e-mail: servico.quilombolas.blm@incra.gov.br ou presencialmente, no endereço: Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. O não comparecimento ou a ausência de manifestação no prazo assinalado ensejará o prosseguimento regular do processo administrativo, independentemente de nova intimação. Manoel Raimundo Carvalho Moraes Superintendente Regional