EDITAL DE INTIMAÇÃO

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Texto integral

EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 623/2025/CMCP-INT/GTQC/SPL-ANAC, exarado nos autos do processo nº 00065.045195/2025-29, no qual constam discriminados outros detalhamentos. INTERESSADO CPF PROCESSO (NUP) MARIA ANDREA NASCIMENTO LIMA *** .654.831-** 00065.045195/2025-29 Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente intimação, para o atendimento às requisições do Ofício nº 623/2025/CMCP-INT/GTQC/SPL-ANAC. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico cmcp.spl@anac.gov.br. LUIZ CARLOS DE SOUZA FARIA Coordenador Substituto de Monitoramento da Certificação de Pessoal

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