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ExtratoSeção 3 · Edição 170 · Pág. 107
EXTRATO DE ACORDO DE PROCEDIMENTO Nº 38/2026 - UASG 070001
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Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE PROCEDIMENTO Nº 38/2026 - UASG 070001
Número do Contrato: 38/2026.
Nº Processo: 2025.00.000009819-3.
Acordo de Procedimento TSE nº 38/2026. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 04.164.705/0001-03 - SECRETARIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS - SG/OEA. Objeto: Garantir à Missão de Observação Eleitoral da OEA a observação das Eleições Gerais de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno. Vigência: data de sua assinatura até a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e Albert R. Ramdin, Secretário-Geral da OEA. Vigência: 04/09/2026 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$0,00. Data de Assinatura: 04/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).