EDITAL Nº 5/2026 - UGP-PNUD/SENAD

EDITAL Nº 5/2026 - UGP-PNUD/SENAD A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.010348/2026-18, torna pública a presente convocação: OBJETO: Selecionar 01 (um) consultor, pessoa física, residente e domiciliado em Brasília/DF, para elaboração de estratégia de funcionamento, instrumentos de articulação e relatório de avaliação da governança do Programa "Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira". REQUISITOS OBRIGATÓRIOS - Formação superior, em qualquer área de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Administração Pública, Gestão de Políticas Públicas, Relações Internacionais, Serviço Social, Economia, Direito, Geografia, Planejamento Territorial, Desenvolvimento Regional ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; e - Experiência profissional comprovada mínima de 2 (dois) anos, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS - Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de desenvolvimento alternativo sustentável ou estudos relacionados, bem como em áreas do conhecimento relacionadas a administração pública, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável, relações internacionais, gestão de projetos ou estudos relacionados. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação; - Experiência profissional em governança de políticas públicas, programas, projetos ou iniciativas governamentais, incluindo atividades relacionadas à estruturação de instâncias de governança, coordenação interinstitucional, planejamento estratégico, monitoramento e avaliação de mecanismos de governança em órgãos públicos, organismos internacionais ou instituições parceiras; - Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, de prevenção à violência, de assistência social, de desenvolvimento territorial, políticas voltadas para Territórios Indígenas, Amazônia legal e/ou faixa de fronteira ou temas afins. APOIO FINANCEIRO: O valor da consultoria deste edital é de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período. PROCESSO SELETIVO Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico cgep@mj.gov.br citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Governança Território Seguro" até o dia 15 de setembro de 2026. Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital. CRONOGRAMA PREVISTO EVENTOS DATAS Período de inscrições 09 a 15/09/2026 1ª etapa. Divulgação classificados 25/09/2026 2ª etapa. Entrevistas com os classificados da 1ª etapa 28/09 a 01/10/2026 Publicação do resultado preliminar da seleção 14/10/2026 Prazo para interposição de recurso 14 a 18/10/2026 Publicação da homologação do resultado da seleção 29/10/2026 DISPOSIÇÕES FINAIS A íntegra deste edital está disponível na página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas. LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS