AVISO

AVISO DE DESFAZIMENTO O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins - GR07/GO torna público o Edital nº 1/2026, cujo objeto é HABILITAÇÃO de COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS para operacionalizar o procedimento de destruição/inutilização de bens apreendidos e acautelados na Unidade Operacional da Anatel em Mato Grosso do Sul, cujos resíduos serão abandonados e revertidos em prol da cooperativa ou associação, que deverá promover o tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) oriundos da destruição/inutilização do material. Processo: 53548.000921/2024-37. Fundamento Legal: Decreto nº Decreto nº 12.785/2025, Lei nº 12.305/2010 e Portarias ANATEL nº 1681/2018 e 2421/2022. Prazos e condições no corpo do edital, que poderá ser acessado diretamente no endereço https://www.anatel.gov.br/seipesquisa. Paulo Aurelio Pereira da Silva